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Site Do Tribunal De Justiça, Como Pode Me Ajudar?

Você já imaginou ter acesso à um Guia completo de como navegar facilmente no Site de Tribunal de Justiça de Santa Catarina? Se a sua rotina diária é intensa de compromissos e agenda cheia, o texto abaixo é indicado para a sua leitura!

Como navegar na página Inicial do Site?

Ao entrar na Web da Justiça de Santa Catarina, ao lado esquerdo da página consta uma seção de pesquisas de Consulta Processual entre Comarcas, Precatórios, Processo Administrativo, Tribunal de Justiça e Turma de Recursos. Além disso há também a disponibilização de acesso à pesquisa de Jurisprudência e um link específico para Acompanhamento de Processo Judicial.

Ainda neste local esquerdo do Website é possível clicar em 8 links que irão redirecionar o usuário para um carregamento de página informativa referente à cada link. A cada clique não haverá abertura de outra aba de página, pois haverá o carregamento da página com as informações específicas de cada Informativo de link.

Desta forma fica mais prática a sua navegação! Já na parte central da página há uma variedade de notícias sobre o resultado de julgamentos de indivíduos que cometeram algum crime, informações sobre fiscalização de alimentação pelo Tribunal de Justiça; Eventos que estão acontecendo atualmente em Santa Catarina relacionados ao Tribunal, como resultado de concursos, missa em Capela de STJ, dentre outros.

Além desta seção de Notícias, há outra seção também relevante sobre os Avisos Pertinentes sobre expediente, prazos, etc. Ao lado direito da página está o acesso a diversos Portais Informativos. Ao total são 11 links referentes aos assuntos: Academia Judicial, Conciliação e Mediação, Corregedoria Geral da Justiça, Extrajudicial, Gestão Estratégica, Gestão Socioambiental, Infância e Juventude, Licitações, Contratos e Patrimônios, Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação e Violência contra a Mulher.

Entenda os termos jurídicos do Tribunal

Assim como para o jornalismo, para economia, para pedagogia, para educação física e outras profissões, o conhecimento de alguns termos é essencial para entender melhor o ofício. No direito não é diferente. É nada fácil lidar com os termos técnicos do mundo judiciário, principalmente, num primeiro contato sem antes compreender palavras chaves que facilitem o entendimento. Se você se tornou parte de um processo judicial, então, você faz parte de uma AÇÃO.

Na tentativa de facilitar o entendimento para novas pessoas que emergem nesse universo, vamos discorrer sobre as palavras, os termos, mais utilizados e que fazem uma grande diferença quando se está na presença de um advogado ou, quem sabe, de um juiz.

Você já pensou no que fazer caso se torne réu de uma ação? Ou, como autor de uma ação, iniciar um processo judicial? Pois bem, a primeira coisa que precisa fazer é ler esse texto sobre: os termos técnicos mais utilizados no mundo judiciário. Vamos lá!

O RÉU, antes que eu me esqueça, é aquele contra quem a ação está sendo movida. Quem moveu a ação? O AUTOR, que é titular de uma PRETENSÃO RESISTIDA pelo réu, e só pode iniciar a ação diante de uma PETIÇÃO INICIAL. Mas, tenha certeza antes de iniciar uma ação, pois falsa acusação contra alguém é considerada CALÚNIA e se tais acusações chegarem ao ponto de ferir a reputação de alguém, isso pode ser considerado DIFAMAÇÃO.

Por isso é muito importante que o autor apresente o ÔNUS DA PROVA, o que significa a obrigação de quem alega os fatos em prová-los. Se está dizendo algo, então, comprove esse algo. O réu pode fazer uma CONTESTAÇÃO, já que ele tem o direito de se defender de tais acusações. Até porque ninguém gosta de ser acusado de uma coisa que não fez, não é mesmo?

A SENTENÇA é a decisão final do Juiz de primeira instância. Já na segunda e na terceira instância, a decisão é chamada de ACÓRDÃO. Mas para chegar nas instâncias superiores é preciso fazer uma APELAÇÃO. São bastantes detalhes minuciosos, mas um dos principais é o VALOR DA CAUSA.

Quando o autor abre uma ação ele faz isso por algum motivo, um valor que pode ser respondido com uma simples pergunta: “por quê”. Nem sempre é um valor pago em dinheiro, às vezes, é um valor que pode ser pago com um ato. Concessão de aposentadoria ou pensão, por exemplo. Réu ou autor, pense muito bem no valor da causa, já que isso pode facilitar ou dificultar todo o processo.

Outra questão importante para se levar em consideração, não somente no mundo judicial, mas em todos os campos regidos pela constituição, é a base. O que rege toda a federação brasileira. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Isso significa que todos os atos devem ser regidos pelo princípio basilar, de que nenhum ato ou ação pode ter o objetivo de ferir a dignidade de alguém. Existem outros termos além desses, mas para melhor compreensão é necessário o auxílio de um advogado, caso não haja condições, à DEFENSORIA PÚBLICA, que presta serviços de assistência jurídica gratuita, é uma boa alternativa oferecida pelo estado.

PERGUNTAS FREQUENTES
1 O que é o STJ?

O STJ é o Superior Tribunal de Justiça; ele atua na direção do poder judiciário junto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instituição é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em território brasileiro e é responsável pela solução dos casos civis e criminais específicos. O STJ julga também habeas corpus quando for requerido por governadores, desembargadores, entre outras autoridades.

2 O STJ possui glossário dos termos jurídicos?

O STJ é o Superior Tribunal de Justiça; ele atua na direção do poder judiciário junto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); em seu site oficial você encontra a explicação do vocabulário jurídico para entender melhor o seu processo, etc, de forma realmente confiável! Basta ir ao site oficial STJ e pesquisar pelo termo que deseja esclarecer!

3 Como faço uma consulta online pelo STJ?

O STJ é o Superior Tribunal de Justiça; ele atua na direção do poder judiciário; se você deseja fazer consultas online nele, é muito simples, vá ao site oficial da instituto e clique em "consultas", lá você terá várias opções para consultar: processos judiciais por número, processos administrativos por número, precatórios judiciais, câmaras, dentre outros.

4 Como consultar um despacho pelo STF?

O STJ é o Superior Tribunal de Justiça; ele atua na direção do poder judiciário; para fazer uma consulta de algum despacho de algum processo julgado pelo STF é muito fácil e eficiente, basta pesquisar no site oficial STJ o número do processo, em consultas, e consultar o seu processo facilmente, online e totalmente gratuitamente!

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